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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO

CAMARA MUNICIPAL DE BARBACENA · CORPO ADMINISTRATIVO

Valor estimadoR$ 5.580,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP20289385000166-1-000015/2026Processo13ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BARBACENACNPJ do órgão20289385000166Unidade compradoraCORPO ADMINISTRATIVOLocalBarbacena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação de curso de capacitação Imersão Nova Lei de Improbidade Administrativa: na prática do STF, STJ e TSE para os servidores Vanessa Santana Fernandes e Wendel Tomaz Candian.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.