InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de vereadores em curso de capacitação, com o tema "Responsabilzação no Legislativo Municipal: CPI, Cassação, (DLN°201/1967) e código de ética".
CAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA · CM CARANGOLA
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP20296760000103-1-000033/2026Processo33ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLACNPJ do órgão20296760000103Unidade compradoraCM CARANGOLALocalCarangola/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.