InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui como objeto da presente inexigibilidade a contratação de curso com a Empresa Instituto Global de Administração Pública, para inscrição de 01 (um) servidor em curso de capacitação com o tema: "PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE EXTERNO NO MUNICÍPIO, COMO INTERPRETAR E FISCALIZAR O PPA, A LDO E A LOA COM FOCO NO MANDATO PARLAMENTAR, NO CONTROLE EXTERNO E NA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS a ser realizado entre os dias 21 a 24 de julho de 2026, na cidade de Belo Horizonte MG.
CAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA · CM CARANGOLA
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Compra23Controle PNCP20296760000103-1-000045/2026Processo45ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLACNPJ do órgão20296760000103Unidade compradoraCM CARANGOLALocalCarangola/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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