Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de pastilhas de freio e lâmpadas automotivas, bem como a prestação dos serviços de mão de obra necessários à substituição e instalação dos componentes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.