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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONSTITUI O OBJETO DESTE PROCEDIMENTO A INSCRIÇÃO DE 1 VEREADOR E 2 SERVIDORES EM CURSO DE CAPACITAÇÃO COM O TEMA A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, RECURSOS HUMANOS NO SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAL E O RIGOR NA FISCALIZAÇÃO PUBLICA, INTELIGENCIA ARTIFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

CAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA · CM CARANGOLA

Valor estimadoR$ 4.050,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP20296760000103-1-000069/2026Processo68ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLACNPJ do órgão20296760000103Unidade compradoraCM CARANGOLALocalCarangola/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 17:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  10. Constitui objeto do presente procedimento administrativo a contratação de empresa para eventual fornecimento, por meio do Sistema de Registro de Preços, de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Carangola/MG, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência.26 · Carangola/MG · Dispensa · 01/09/2026
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