DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituto especializado para a prestação de serviços técnicos especializados de execução de Concurso Público, incluindo planejamento, organização e divulgação, abrangendo todos os serviços e materiais necessários, visando o preenchimento de vagas existentes no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Leopoldina, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE LEOPOLDINA - CAMARA MUNICIPAL · MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP20298816000150-1-000001/2025Processo01/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE LEOPOLDINA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20298816000150Unidade compradoraMMG-CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINALocalLEOPOLDINA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos