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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE VEICULACAO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM OUTDOOR ELETRONICO, VISANDO A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS, ACOES E INFORMACOES DE INTERESSE PUBLICO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS

Valor estimadoR$ 20.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00006226Controle PNCP20356747000194-1-000049/2026Processo00006226ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINASCNPJ do órgão20356747000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINASLocalEntre Rios de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. A prestação dos serviços compreenderá o apoio técnico na elaboração, acompanhamento e execução das peças de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), orientação quanto à correta aplicação das normas da contabilidade pública, assessoramento na elaboração de relatórios fiscais e demonstrativos exigidos pela legislação vigente, suporte na prestação de contas, acompanhamento dos limites constitucionais e legais aplicáveis ao Legislativo, bem como assistência técnica em demandas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais órgãos de fiscalização, além de orientação quanto ao cumprimento das obrigações de transparência fiscal e suporte em processos administrativos que envolvam matéria contábil, financeira e orçamentária. Os serviços ora contratados terão natureza continuada e predominantemente intelectual, podendo ser executados tanto de forma presencial, na sede da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas/MG, quanto de forma remota (home office), mediante utilização de meios tecnológicos adequados, conforme a necessidade da Administração, de modo a garantir suporte técnico permanente à tomada de decisões administrativas, à observância das normas legais aplicáveis e à adequada condução da gestão fiscal e financeira do Poder Legislativo Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS00032026 · Entre Rios de Minas/MG · Dispensa · 07/08/2026
  2. Credenciamento de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de fornecimento, administração e gerenciamento de vale alimentação, sem custo de emissão da primeira via do cartão e com taxa zero para o Poder Legislativo, por meio de cartão eletrônico/magnético com chip de segurança e senha individual, para recarga mensal, com ampla participação no comércio varejista destinado à aquisição de gêneros alimentícios para os membros da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração , pelo prazo legal, em conformidade com a Legislação Municipal e especificações constantes do TERMO DE REFERENCIA, que faz parte integrante deste Edital.CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS00000126 · Entre Rios de Minas/MG · Inexigibilidade · 05/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Entre Rios de Minas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · PUBLICIDADE EM OUTDOOR ELETRÔNICOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE EM OUTDOOR ELETRÔNICO. A DURAÇÃO DA PUBLICIDADE SERÁ DE 1 MINUTO, SENDO QUE A QUANTIDADE DE TEMPO DESPENDIDA PARA CADA SECRETARIA OU ANÚNCIO SERÁ DEFINIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL. AS ARTES A SEREM USADAS NA PUBLICIDADE SERÁ FORNECIDA À EMPRESA VENCEDORA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS.

R$ 20.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVICO · Unitário: R$ 1.666,67 · Homologado

Fornecedor: STUDIO BANNERS COMERCIO DE ADESIVOS LTDA · 17910204000162