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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da pessoa jurídica Auto Viação São Luiz MG Ltda., para prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal, visando atender as necessidades de concessão de passagens a itinerantesmigrantes que transitam pelo Município de São Brás do SuaçuíMG.

MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ

Valor estimadoR$ 16.650,00
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Dados da publicação

Compra312026Controle PNCP20356754000196-1-000057/2026Processo842026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUICNPJ do órgão20356754000196Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO BRÁS DO SUAÇUÍLocalSão Brás do Suaçuí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 07:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPCIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA - CISAP-VP, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS, LAUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, INCLUINDO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE(LTIP), ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET), PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), ENVIO DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO AO eSOCIAL (S-2210, S-2240 E S-2240), REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS OCUPACIONAIS E COMPLEMENTARES, BEM COMO CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM SAÚDE DO TRABALHO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA - CISAP-VP00000826 · Conselheiro Lafaiete/MG · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “intermunicipal, rodoviarios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Brás do Suaçuí/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (8)

Item 1 · Passagem São Brás do SuaçuíMG para Entre Rios de MinasMG

R$ 482,50

Quantidade: 50 · Unidade: S · Unitário: R$ 9,65 · Em andamento

Item 2 · Passagem de Entre Rios de MinasMG para São Brás do SuaçuíMG

R$ 482,50

Quantidade: 50 · Unidade: S · Unitário: R$ 9,65 · Em andamento

Item 3 · Passagem de São Brás do SuaçuíMG para CongonhasMG

R$ 677,50

Quantidade: 50 · Unidade: S · Unitário: R$ 13,55 · Em andamento

Item 4 · Passagem de CongonhasMG para São Brás do SuaçuíMG

R$ 707,50

Quantidade: 50 · Unidade: S · Unitário: R$ 14,15 · Em andamento

Item 5 · Passagem de São Brás do SuaçuíMG para Conselheiro LafaieteMG

R$ 910,00

Quantidade: 50 · Unidade: S · Unitário: R$ 18,20 · Em andamento

Item 6 · Passagem de Conselheiro LafaieteMG para São Brás do SuaçuíMG

R$ 935,00

Quantidade: 50 · Unidade: S · Unitário: R$ 18,70 · Em andamento

Item 7 · Passagem de São Brás do SuaçuíMG para Belo HorizonteMG

R$ 5.850,00

Quantidade: 100 · Unidade: S · Unitário: R$ 58,50 · Em andamento

Item 8 · Passagem de Belo HorizonteMG para São Brás do SuaçuíMG

R$ 6.605,00

Quantidade: 100 · Unidade: S · Unitário: R$ 66,05 · Em andamento