DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais, destinado aos estudantes regularmente matriculados na Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas ETMSL, unidade da FUMEP, durante a realização de estágio curricular obrigatório.
FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE · Unidade Única
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Compra18Controle PNCP20491718000135-1-000020/2026Processo019/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTECNPJ do órgão20491718000135Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSete Lagoas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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