Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de concessão de empréstimo pessoal consignado em folha de pagamento destinados aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Uberlândia. O credenciamento permanecerá aberto no compras.gov.br para recebimento da documentação dos interessados no período de 25/06/26 a 03/07/26. Encerrado esse prazo inicial, o Chamamento Público permanecerá aberto no sítio eletrônico da Câmara Uberlândia.

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

O credenciamento permanecerá aberto no compras.gov.br para recebimento da documentação dos interessados no período de 25/06/26 a 03/07/26. Encerrado esse prazo inicial, o Chamamento Público permanecerá aberto no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Uberlândia, possibilitando que novos interessados solicitem seu credenciamento a qualquer tempo, desde que atendam às exigências estabelecidas neste Edital e na regulamentação aplicável.