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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição dos vereadores Adriel Garcia Garzoni e Maria Aparecida Rodrigues Santos, no curso ministrado pela Instituto Conecta Brasil cujo tema será: “ GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTRUTURAS, CONTROLES E RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS” Módulo 1: Fundamentos na Governança Pública; Módulo 2: Estrutura de Governança e Papéis Institucionais; Módulo 3: Gestão de Riscos no Setor Público; Módulo 4: Controles Internos e Compliance; Módulo 5: Monitoramento, Avaliação e Accountability .

MONTE ALEGRE DE MINAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas

Valor estimadoR$ 2.900,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP20733358000130-1-000062/2026Processo49/2026ÓrgãoMONTE ALEGRE DE MINAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20733358000130Unidade compradoraCâmara Municipal de Monte Alegre de MinasLocalMonte Alegre de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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