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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa pública municipal, com a finalidade de atendimento operacional à Administração Pública para a prestação de serviços de apoio à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/MG da Prefeitura Municipal de Cataguases/MG

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

Valor estimadoR$ 7.333.728,00
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Dados da publicação

Compra89Controle PNCP17702499000262-1-000112/2026Processo100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCataguases/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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