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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO (EXAME OCUPACIONAL), EM ATENDIMENTO AO SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO), COM FINS DO ASO (ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL).

MONTE ALEGRE DE MINAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas

Valor estimadoR$ 160,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP20733358000130-1-000086/2026Processo72/2026ÓrgãoMONTE ALEGRE DE MINAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20733358000130Unidade compradoraCâmara Municipal de Monte Alegre de MinasLocalMonte Alegre de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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