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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, para a capacitação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde do Município de Aimorés/MG na qualificação dos registros nos sistemas e-SUS APS PEC e e-SUS Território, nos processos de trabalho das equipes e no novo modelo de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde, com carga horária total de 26 (vinte e seis) horas, organizadas em 4 (quatro) turmas por categoria profissional, acrescidas de 30 (trinta) dias de suporte técnico remoto, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE AIMORES · Unidade Única

Valor estimadoR$ 14.000,00
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Dados da publicação

Compra035Controle PNCP18348094000150-1-000116/2026Processo118/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AIMORESCNPJ do órgão18348094000150Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAimorés/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 13:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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