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DispensaDivulgada no PNCP

INSCRIÇÕES DE VEREADORES EM CURSO, A SE REALIZAR NO PERÍODO DE 04 A 07 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZADO PELO PRESIDENTE. APROVADO PELO CONTROLE INTERNO. VALIDADO PELO SETOR JURÍDICO.

MONTE ALEGRE DE MINAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas

Valor estimadoR$ 2.900,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra61Controle PNCP20733358000130-1-000089/2026Processo75/2026ÓrgãoMONTE ALEGRE DE MINAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20733358000130Unidade compradoraCâmara Municipal de Monte Alegre de MinasLocalMonte Alegre de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 14:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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