DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE PINTURA PREDIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ARCOS.
ARCOS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra10 | Processo 27Controle PNCP20896031000180-1-000028/2026Processo10ÓrgãoARCOS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20896031000180Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalArcos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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