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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em engenharia/construção civil para execução das obras e serviços de reforma, recuperação, adequação e acabamento das instalações prediais do edifício da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE DOM SILVERIO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 129.646,28
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP01759101000103-1-000015/2026Processo11/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DOM SILVERIOCNPJ do órgão01759101000103Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalDom Silvério/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 08:59Abertura08/10/2026, 09:00Encerramento15/10/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 4299-5/99Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “civil, engenharia, obras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Dom Silvério/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.