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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo e bens comuns destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Campo Belo/MG, referentes aos itens fracassados no Pregão Eletrônico nº 03/2025, Processo Administrativo nº 45/2025.

CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MG

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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP20929212000165-1-000005/2026ProcessoProcesso administrativo 05/26ÓrgãoCAMPO BELO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20929212000165Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/03/2026, 15:40Abertura13/03/2026, 08:00Encerramento18/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A divergência de numeração ocorre porque o Comprasnet gera identificação própria para os procedimentos na plataforma, enquanto, para controle interno, o registro é feito como Processo Administrativo nº 5/2026, referente à Dispensa nº 01/2026. Ambas as numerações referem-se ao mesmo processo.

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