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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de segurança privada desarmada, por hora trabalhada, para atuação durante solenidade oficial de entrega de Títulos de Cidadania Honorária e durante as oitivas de testemunhas e eventual Sessão Extraordinária de Julgamento conduzidas pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Belo/MG.

CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MG

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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP20929212000165-1-000038/2026Processo29ÓrgãoCAMPO BELO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20929212000165Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2026, 12:52Abertura22/07/2026, 13:00Encerramento27/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme documentação em anexo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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