DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de segurança privada desarmada, por hora trabalhada, para atuação durante solenidade oficial de entrega de Títulos de Cidadania Honorária e durante as oitivas de testemunhas e eventual Sessão Extraordinária de Julgamento conduzidas pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Belo/MG.
CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
CompraPDE 11Controle PNCP20929212000165-1-000039/2026Processo29/2026ÓrgãoCAMPO BELO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20929212000165Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalCampo Belo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2026, 12:56Abertura22/07/2026, 13:00Encerramento27/07/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de segurança privada desarmada, por hora trabalhada, para atuação durante solenidade oficial de entrega de Títulos de Cidadania Honorária e durante as oitivas de testemunhas e eventual Sessão Extraordinária de Julgamento conduzidas pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Belo/MG.