Contratação de serviços de engenharia para execução de serviços específicos de ligação e adaptação necessários para modificação do local de instalação dos geradores e equipamentos do sistema fotovoltaico (material e mão-de-obra), conforme planilha.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Valor orçado dentro do limite legal fixado pela legislação.