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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO /CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INFORMARIZADOS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA DESTINADA AO ATENDIMENTO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VIRGINOPOLIS · ADMINISTRAÇÃO GERAL DO VIRPREV

Valor estimadoR$ 15.240,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP05866299000185-1-000001/2026Processo2ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VIRGINOPOLISCNPJ do órgão05866299000185Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO GERAL DO VIRPREVLocalVirginópolis/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 13:04Abertura14/09/2026, 09:00Encerramento16/09/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

  1. Contratação de empresa especializada para o licenciamento, por prazo determinado, de solução de software para gestão da Regularização Fundiária Urbana (REURB), nas modalidades REURB-S e REURB-E, com acesso via web e aplicativo móvel, incluindo hospedagem em data center, capacitação, treinamento, suporte técnico contínuo e assessoria técnica mensal remota para cadastramento, validação de beneficiários e emissão de títulos. A contratação será realizada em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018 e a Lei Federal nº 14.133/2021, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Imbé de Minas.MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS008/2026 · Imbé de Minas/MG · Dispensa · 29/09/2026
  2. Prestação de serviços de auditoria contábil, tributária e cadastral, consistindo na disponibilização e utilização de plataforma tecnológica voltada à realização de auditoria tributária e fiscalização municipal, com identificação, cruzamento, quantificação e suporte técnico à constituição e recuperação de créditos tributários não constituídos, declarados a menor ou não recolhidos, relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a taxas municipais vinculadas ao exercício do poder de polícia e ao licenciamento de atividades econômicas, incluindo, dentre outras, Taxa de Licença e Localização (TLL), taxas de fiscalização, funcionamento, publicidade e demais receitas mobiliárias correlatas, referentes a períodos não atingidos pelo prazo decadencial, visando ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação, fiscalização, inteligência fiscal e regularidade cadastral municipalMUNICIPIO DE BOTELHOSIL 64 · Botelhos/MG · Inexigibilidade · 29/09/2026
  3. Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema informatizado de gestão legislativa municipal voltado ao ciclo das emendas individuais impositivas e de bancada no âmbito municipal, contemplando implantação, migração de dados, treinamento, licenciamento de uso mensal e suporte técnico.CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENODL 34 · Nepomuceno/MG · Dispensa · 29/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema informatizado de gestão legislativa municipal voltado ao ciclo das emendas individuais impositivas e de bancada no âmbito municipal, contemplando implantação, migração de dados, treinamento, licenciamento de uso mensal e suporte técnico.CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENODL 34 · Nepomuceno/MG · Dispensa · 29/09/2026
  5. Prestação de serviço – Licenciamento de uso do Sistema Web de Gestão Tributária Plano GT+100SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE46 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 29/09/2026
  6. Realizar inspeções e visitas técnicas periódicas nas unidades de captação, tratamento e distribuição de água. Acompanhar a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE). Acompanhar a operação das estações de tratamento de água (ETA). Elaborar relatórios técnicos de inspeção ambiental. Realizar o preenchimento, atualização e envio de Declarações de Uso de Recursos Hídricos perante os órgãos competentes. Elaborar petições, requerimentos, manifestações técnicas e demais documentos, bem como protocolar e acompanhar processos administrativos junto aos órgãos ambientais e sanitários das esferas municipal, estadual e federal. Acompanhar a coleta de amostras de água e efluente para análises laboratoriais. Interpretar resultados de análises físicoquímicas e icrobiológicas e elaborar laudos técnicos Auxiliar na elaboração de planos de monitoramento ambiental. Elaborar pareceres técnicos sobre questões ambientais relacionadas aos serviços do SAAE. Acompanhar processos de licenciamento ambiental. Elaborar e encaminhar relatórios técnicos e ambientais aos órgãos fiscalizadores. Atender notificações, diligências e exigências formuladas pelos órgãos ambientais e sanitários. Acompanhar processos de fiscalização ambiental, prestando informações técnicas quando solicitado. Manter atualizados os cadastros do SAAE nos sistemas dos órgãos ambientais e de recursos hídricos. Acompanhar o cumprimento de condicionantes de licenças ambientais e de outorgas de uso de recursos hídricos. Controlar e acompanhar o gerenciamento de lodos provenientes das ETAs e ETEs. Acompanhar fiscalizações realizadas por órgãos ambientais. Ministrar orientações ambientais aos servidores do SAAE. Participar de reuniões técnicas com órgãos públicos, fiscalizadores e de controle. Acompanhar programas de recuperação de áreas degradadas vinculadas ao SAAE. Apoiar a elaboração de planos de contingência para eventos de poluição ou acidentes ambientais. Elaborar projetos e pedidos de dispensa e/ou licenciamento ambiental simplificados. Elaborar solicitação de outorga de direito de uso de recursos hidricos junto à ANA Verificar o cumprimento das normas ambientais internas do SAAE. Sugerir medidas para redução de impactos ambientais das operações.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENADE 14 · Mantena/MG · Dispensa · 29/09/2026
  7. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Técnicos Especializados para implantação e fornecimento de Plataforma de Gestão e Fiscalização de Trânsito na modalidade de licenciamento SaaS (Software as a Service), com serviços de consultoria, instalação, provisionamento, implementação, treinamento, capacitação e suporte técnico, contemplando: gestão e registro de autuações de trânsito; checklist de remoção de veículos; boletim de ocorrêncCONVALES - CONSORCIO DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS063 · Arinos/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  8. PRESTACAO DE SERVICOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DEMAIS DEMANDAS CXOMPLEXAS, CLASSIFICADAS EM PORTE GRANDE DO MUNICIPIO DE PRUDENTE DE MORAIS/MG.MUNICIPIO DE PRUDENTE DE MORAIS24 · Prudente de Morais/MG · Dispensa · 28/09/2026
  9. CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE VEICULAR, PARA REALIZAÇAO DOS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS AO LICENCIAMENTO DE VEICULOS NOVOS, INCLUINDO PRIMEIRO EMPLACAMENTO, EMISSAO DE PLACAS, EMISSAO DOCUMENTO VEICULAR E PAGAMENTOS DE TAXAS OBRIGATORIAS (QUANDO APLICAVEL).CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO JEQUITINHONHA191 · Montes Claros/MG · Dispensa · 28/09/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE USO, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS E INTEGRADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EM AMBIENTE DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (DATA CENTER), VOLTADOS À GESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO MUCURI - CISMEMCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO E SAUDE DA MICROREGIAO DO MEDIO MUCURI005 · Águas Formosas/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “licenciamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Virginópolis/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.