InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de vale-transporte para os estudantes participantes do Parlamento Jovem.
PONTE NOVA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP21087648000117-1-000018/2026Processo21ÓrgãoPONTE NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão21087648000117Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MGLocalPONTE NOVA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 15:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos