DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de um certificado digital modelo A1 E-CNPJ, em conformidade com o padrão ICP-Brasil, com validade de 01 (um) ano.
PONTE NOVA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
Dados da publicação
Compra90029Controle PNCP21087648000117-1-000040/2025Processo43ÓrgãoPONTE NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão21087648000117Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MGLocalPONTE NOVA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/06/2025, 16:23Abertura27/06/2025, 16:23Encerramento04/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor conforme art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.