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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de artigos de higiene pessoal, vestuário e cuidados para recém-nascidos, destinados à composição de kits maternidade a serem montados e distribuídos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social a gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Município de Carbonita/MG

MUNICIPIO DE CARBONITA · Unidade Única

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Dados da publicação

Compra000007Controle PNCP21154174000189-1-000030/2026Processo000038/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARBONITACNPJ do órgão21154174000189Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCarbonita/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 15:42Abertura15/05/2026, 08:00Encerramento20/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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