DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento contínuo e parcelado de recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em cilindros de 45 kg (P-45), para uso na copa e cozinha da Unidade Sede.
Dados da publicação
Compra505Controle PNCP21154554000113-1-000382/2026Processo1031018 000505/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 17:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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