DispensaDivulgada no PNCP
Coletes e camisas
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. PLANEJAMENTO
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP21154877000107-1-000229/2026Processo1021069 000020/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. PLANEJAMENTOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras