InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Editora Fórum Ltda. para disponibilização de acessos nos cursos do Programa de Capacitação FÓRUM, modalidade on-line, para 64 (sessenta e quatro) servidores e colaboradores do Tribunal.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.

Valor estimadoR$ 179.607,00

Dados da publicação

Compra268Controle PNCP21154877000107-1-000228/2026Processo1021007 000268/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal