DispensaDivulgada no PNCP
Celebração do contrato com fundação de apoio para fins de prestação de serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto de desenvolvimento institucional “Revista de Enfermagem do Centro-Oeste Mineiro”
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI · FUNDAÇÃO UNIV. FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
Dados da publicação
Compra138Controle PNCP21186804000105-1-000052/2025Processo23122.038726/2024-1ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REICNPJ do órgão21186804000105Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIV. FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REILocalSÃO JOÃO DEL REI/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2025, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos