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DispensaDivulgada no PNCP

Celebração do contrato com fundação de apoio para fins de prestação de serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto de extensão “Educação Bilíngue de Surdos: Práticas Pedagógicas no Ensino Fundamental”

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI · FUNDAÇÃO UNIV. FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI

Valor estimadoR$ 83.325,60
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Dados da publicação

Compra194Controle PNCP21186804000105-1-000056/2025Processo23122.019696/2025-23ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REICNPJ do órgão21186804000105Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIV. FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REILocalSÃO JOÃO DEL REI/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2025, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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