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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da FADEPE, visando o gerenciamento administrativo e financeiro do projeto Termo de Execução Descentralizada entre UFJF e DNIT - Fac. de Engenharia

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF · MEC/UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Valor estimadoR$ 7.972.151,00
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Dados da publicação

Compra337Controle PNCP21195755000169-1-000009/2026Processo23071.000876/2026-65ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJFCNPJ do órgão21195755000169Unidade compradoraMEC/UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORALocalJuiz de Fora/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 22:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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