DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA APOIAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS NO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 15.818/2025, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF · MEC/UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
Dados da publicação
Compra432Controle PNCP21195755000169-1-000050/2025Processo23071.004263/2025-16ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJFCNPJ do órgão21195755000169Unidade compradoraMEC/UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORALocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2025, 18:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos