DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços nos Serviços Técnicos Profissionais – PJ de Entidade Privada sem Fins Lucrativos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF · MEC/UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Valor estimadoR$ 915.849,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra562Controle PNCP21195755000169-1-000136/2024Processo23071.008546/2024-56ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJFCNPJ do órgão21195755000169Unidade compradoraMEC/UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORALocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 18:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência