DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho, compreendendo a elaboração, implantação, manutenção e atualização de programas, laudos e documentos técnicos obrigatórios, bem como a realização de exames clínicos ocupacionais e complementares, visando atender às necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIDASSP, no município de São Sebastião do Paraíso/MG, pelo período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO-MG · Unidade Única
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Compra000006Controle PNCP21213865000106-1-000013/2026Processo000099/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO-MGCNPJ do órgão21213865000106Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Sebastião do Paraíso/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2026, 16:51Abertura11/06/2026, 00:00Encerramento17/06/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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