InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço especializado de governança pública, com implantação/implementação do Sistema de Controle Interno; Programa de Integridade e compliance; acompanhamento técnico de contratações e convênios; regulamentação da LGPD; e implantação da Ouvidoria — com capacitação e entrega de minutas, regulamentações e manual normativo.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
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Compra000001Controle PNCP21250048000128-1-000060/2026Processo000032/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão21250048000128Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOLocalGuanhães/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria em governança pública ao SAAE de Guanhães, de natureza predominantemente intelectual.
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