DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA O TREINAMENTO: LGPD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONFORMIDADE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL.
LASSANCE CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única
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Compra16Controle PNCP21366026000128-1-000010/2026Processo16ÓrgãoLASSANCE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão21366026000128Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLassance/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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