DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso temporário de sistema integrado de Gestão em Saúde Pública, em ambiente web e hospedado em nuvem, destinado ao atendimento das diversas áreas da Secretaria Municipal de Saúde de Pratinha/MG, incluindo implantação, configuração, parametrização, migração e conversão de dados, treinamento, manutenção, suporte técnico e demais serviços necessários ao pleno funcionamento do sistema, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

MUNICIPIO DE PRATINHA · MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG

Valor estimadoR$ 35.874,72
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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP18585570000156-1-000072/2026Processo062/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRATINHACNPJ do órgão18585570000156Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PRATINHA/MGLocalPratinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação