InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS · Câmara Municipal de Poços de Caldas
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP21401757000167-1-000025/2026Processo21-2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDASCNPJ do órgão21401757000167Unidade compradoraCâmara Municipal de Poços de CaldasLocalPoços de Caldas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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