DispensaDivulgada no PNCP

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CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS · Câmara Municipal de Poços de Caldas

Valor estimadoR$ 0,05

Dados da publicação

Compra20Controle PNCP21401757000167-1-000029/2026Processo33ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDASCNPJ do órgão21401757000167Unidade compradoraCâmara Municipal de Poços de CaldasLocalPoços de Caldas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 16:52Abertura07/05/2026, 10:00Encerramento12/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras