InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DE NIVEL NACIONAL DA BANDA SER SAMBA A SER REALIZADO NO DIA 12022026 DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE JANUARIA-MG
MUNICIPIO DE JANUARIA · MUNICIPIO DE JANUARIA
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Compra1Controle PNCP21461546000110-1-000004/2026Processo9ÓrgãoMUNICIPIO DE JANUARIACNPJ do órgão21461546000110Unidade compradoraMUNICIPIO DE JANUARIALocalJanuária/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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