InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE NÍVEL NACIONAL, POR MEIO DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO DO ARTISTA TATAU, NA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
MUNICIPIO DE JANUARIA · Prefeitura Municipal de Januária
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Compra58Controle PNCP21461546000110-1-000124/2026Processo162ÓrgãoMUNICIPIO DE JANUARIACNPJ do órgão21461546000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JanuáriaLocalJanuária/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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