InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, CONSAGRADO PELA OPINIÃO PÚBLICA OU PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA, ANDRÉ FERNANDES NEVES, QUE UTILIZA O NOME ARTÍSTICO “WANDERSON NEVES”, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO EM EVENTO FESTIVO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
MUNICIPIO DE JANUARIA · Prefeitura Municipal de Januária
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Compra50Controle PNCP21461546000110-1-000115/2026Processo135ÓrgãoMUNICIPIO DE JANUARIACNPJ do órgão21461546000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JanuáriaLocalJanuária/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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