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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS DE NÍVEL REGIONAL DA BANDA “EUTERPE FRATERNIDADE”, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DOS FESTEJOS DA CAVALHADA DO BREJO DO AMPARO

MUNICIPIO DE JANUARIA · Prefeitura Municipal de Januária

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP21461546000110-1-000114/2026Processo150ÓrgãoMUNICIPIO DE JANUARIACNPJ do órgão21461546000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JanuáriaLocalJanuária/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “musicais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Januária/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.