InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Postagem
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraRS39003592026Controle PNCP21730638000158-1-000094/2026Processo07715972026000172541ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDRCNPJ do órgão21730638000158Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos