Aquisição de Revista Brasíndice
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · POLICLINICA MILITAR DA PRAIA VERMELHA/RJ
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A inviabilidade de competição decorre do fato de que a empresa ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS, FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA detém exclusividade na edição, distribuição e comercialização da Revista BRASÍNDICE em todo o território nacional, conforme declaração de exclusividade emitida pelo Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo – SindJorRe, entidade representativa do setor editorial. A publicação não possui concorrentes com escopo técnico equivalente, sendo amplamente adotada por instituições públicas e privadas como parâmetro único para auditoria, glosa e conferência de contas médicas.