InexigibilidadeAnulada

Aquisição de Revista Brasíndice

BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · POLICLINICA MILITAR DA PRAIA VERMELHA/RJ

Valor estimadoR$ 2.022,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra47Controle PNCP21744847000150-1-001043/2025Processo64659.003489/2025-86ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradoraPOLICLINICA MILITAR DA PRAIA VERMELHA/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2025, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A inviabilidade de competição decorre do fato de que a empresa ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS, FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA detém exclusividade na edição, distribuição e comercialização da Revista BRASÍNDICE em todo o território nacional, conforme declaração de exclusividade emitida pelo Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo – SindJorRe, entidade representativa do setor editorial. A publicação não possui concorrentes com escopo técnico equivalente, sendo amplamente adotada por instituições públicas e privadas como parâmetro único para auditoria, glosa e conferência de contas médicas.