InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente aquisição, inserida no âmbito da manutenção de armamento, tem por finalidade dotar o 1º B Log Sl com peças de reposição da espingarda PUMP Cal 12 - Boito. Esses itens são fundamentais para a execução dos Apoios Diretos prestados pelo Batalhão às OM subordinadas à 1ª Bda Inf Sl, os quais ocorrem, em média, duas vezes ao ano em cada unidade. Durante essas atividades, os mecânicos de armamento realizam manutenções preventivas e corretivas, assegurando a confiabilidade e a operacionalidade dos materiais de emprego militar. Considerando a especificidade das peças de armamento, o número de fornecedores no mercado nacional é extremamente restrito, sendo, em alguns casos, inexistente a concorrência. É exatamente essa a situação ora apresentada, uma vez que as peças de reposição solicitadas são produzidas exclusivamente pela empresa E. R. AMANTINO INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA, CNPJ: 98.669.997/0001-71, única fornecedora nacional habilitada que atende às exigências técnicas compatíveis com a espingarda PUMP Cal 12 - Boito.

BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · 1ª BATALHO LOGISTICO SELVA

Valor estimadoR$ 5.657,52
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP21744847000150-1-001060/2025Processo64124.003030/2025-11ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradora1ª BATALHO LOGISTICO SELVALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2025, 19:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos