DispensaDivulgada no PNCP
Chamada Pública para Compra Institucional da Agricultura Familiar (CP-CIAF) nº 03/2024, NUP 64274.048695/2024-59, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios do Quantitativo de Rancho (QR).
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · GABINETE DO MINISTRO DO EXERCITO-MEX-DF
Dados da publicação
Compra92Controle PNCP21744847000150-1-001761/2025Processo64274.048695/2024-59ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradoraGABINETE DO MINISTRO DO EXERCITO-MEX-DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2025, 14:46
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.