DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · MEX-17 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP21744847000150-1-001840/2025Processo64686.002017/2025-89ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradoraMEX-17 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADOLocalAMAMBAI/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2025, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.