InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação visa atender à necessidade de capacitação profissional de jovens incorporados às Forças Armadas para o cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, por meio da execução do Projeto Soldado Cidadão, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1.227/MD, de 04 de setembro de 2008, do Ministério da Defesa. O projeto tem como objetivo principal qualificar e preparar os Militares temporários para sua reinserção no mercado de trabalho, ao término do serviço militar, promovendo inclusão social, autonomia e geração de renda. Nesse contexto, a contratação de cursos profissionalizantes torna-se essencial para oferecer oportunidades reais de inserção nas áreas de comércio, serviços, saúde, administração, entre outras.

BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · 55 BATALHAO DE INFANTARIA

Valor estimadoR$ 2.250,00
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Dados da publicação

Compra185Controle PNCP21744847000150-1-003026/2025Processo64067006657202555ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradora55 BATALHAO DE INFANTARIALocalMONTES CLAROS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2025, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal