Contratação de empresa especializada na execução de serviços elétricos de infraestrutura, compreendendo a substituição de eletrodutos e de cabos elétricos ressecados, danificados e expostos da bomba hidráulica principal e da estufa de recria de alevinos do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba – 1ª/CIG, unidade descentralizada da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, incluso todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários à execução dos serviços.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A presente contratação tem por objetivo a execução de serviços de adequação da infraestrutura elétrica da bomba hidráulica principal e da estufa de recria de alevinos do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba – 1ª/CIG, compreendendo a substituição de eletrodutos e de cabos elétricos ressecados, danificados e expostos. A bomba hidráulica principal é responsável pelo abastecimento de água da unidade, sendo essencial para o atendimento das atividades administrativas, do consumo humano, da higienização das instalações e das operações desenvolvidas na estufa de recria de alevinos. As condições atuais da infraestrutura elétrica comprometem a segurança da instalação, elevam o risco de interrupção do fornecimento de energia aos equipamentos e podem ocasionar a paralisação do sistema de abastecimento de água, com impactos diretos nas atividades da unidade. Dessa forma, a substituição dos componentes elétricos deteriorados é imprescindível para restabelecer as condições adequadas de funcionamento, garantir a segurança das instalações, assegurar a continuidade do abastecimento de água e preservar o pleno funcionamento da estufa de recria de alevinos e das demais atividades desenvolvidas pela 1ª/CIG. Trata-se de contratação de baixo valor, enquadrada no limite legal para dispensa de licitação, sendo a contratação por meio de cotação de preços no mercado a alternativa mais vantajosa para a Administração, em razão da economicidade, da celeridade e da eficiência do procedimento, mostrando-se desnecessária a adoção de modalidade licitatória mais complexa.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.